Questão número 421540
A organização político-administrativa do Brasil, veda
- A.
a transformação de Territórios Federais em Estado ou a sua reintegração ao Estado.
- B.
o desmembramento e a fusão de municípios através de leis municipais.
- C.
a subdivisão de Estados para formarem Territórios Federais.
- D.
a reintegração dos Territórios Federais ao Estado de origem.
- E.
o desmembramento de Estados para se anexarem a outros ou formarem novos Estados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
