Questão número 421551
Direito Constitucional - Organização Político Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Assinale a opção correta acerca da organização políticoadministrativa brasileira.
- A.
Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.
- B.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam.
- C.
A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo.
- D.
O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.
- E.
Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.
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