Questão número 421557

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

• A.

  Recusar fé aos documentos públicos.

• B.

  Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, em qualquer hipótese.

• C.

  Criar distinções entre brasileiros.

• D.

  Criar preferências entre si.