Questão número 421569
Direito Constitucional - Organização Político Administrativo - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.
- A. Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
- B. A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.
- C. O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.
- D. A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.
- E. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.
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