Questão número 421573

Assinale a opção correta relativa à organização política e administrativa do Estado brasileiro, de acordo com a previsão contida na Constituição Federal de 1988.

• A.

  Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

• B.

  Cabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

• C.

  Cabe aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

• D.

  Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

• E.

  Os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.