Questão número 421582

Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Não é possível o desmembramento de um Estado da Federação, pois todos eles já foram taxativamente arrolados pela Constituição da República Federativa do Brasil.

• B.

  O desmembramento de Municípios far-se-á por lei federal, e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos

• C.

  Os Municípios podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, no interesse da população local.

• D.

  É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• E.

  Para o desmembramento de Municípios, deve ser consultada a população do território a ser desmembrado, mas não do remanescente.