Questão número 421589
Direito Constitucional - Organização Político Administrativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
- A. de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.
- B. de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.
- C. de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.
- D. de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.
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