Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
- A. é admitida a utilização de organização paramilitar.
- B. é facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
- C. têm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.
- D. é vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
- E. deverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.