Questão número 421598

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.
• B. A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.
• C. Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.
• D. O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.
• E. A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos.