Questão número 421599

A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.
• B. Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.
• C. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.
• D. As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.