Questão número 421602
Direito Constitucional - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)
- A. a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral.
- B. a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro.
- C. a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal em caso de coligações eleitorais.
- D. o caráter regional do novo partido que se pretenda criar.
- E. a ampla publicidade dos orçamentos dos partidos políticos.
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