Questão número 421636
Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- A.
Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
- B.
A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
- C.
O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.
- D.
O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
- E.
A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.
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