Questão número 421639
Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
- A.
O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
- B.
O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
- C.
O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
- D.
A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
- E.
O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.
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