Questão número 421671

Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.

• B.

  A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.

• C.

  O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.

• D.

  Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.

• E.

  O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.