Questão número 421673

No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,

• a.

  limitação implícita do poder constituinte originário.

• b.

  baliza circunstancial do poder constituinte decorrente.

• c.

  limitação material do poder constituinte derivado.

• d.

  baliza formal do poder constituinte de revisão.

• e.

  limitação formal do poder constituinte instituído.