Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.
O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...