Questão número 421684
A Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador:
- A.
Limitações circunstanciais.
- B.
Limitações formais.
- C.
Limitações temporais.
- D.
Limitações materiais.
- E.
Cláusulas pétreas.
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