Direito Constitucional - Poder Constituinte - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...