Questão número 421700

A respeito das normas constitucionais é correto dizer:

• A.

  As normas programáticas são, na sua maioria, normas auto-aplicáveis.

• B.

  As normas que prevêm direitos fundamentais de abstenção do Estado são, em sua maioria, normas não auto-aplicáveis, dependendo de desenvolvimento legislativo para produzirem todos os seus efeitos.

• C.

  Todas as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário no texto constitucional são formalmente constitucionais e se equivalem em nível hierárquico.

• D.

  Normas constitucionais não auto-aplicáveis somente se tornam normas jurídicas depois de reguladas por lei, uma vez que, antes disso, não são capazes de produzir efeito jurídico.

• E.

  Numa Constituição classificada como dirigente, não se encontram normas programáticas.