Questão número 421708

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

• A. É possível a realização de controle de constitucionalidade das normas constitucionais originárias em razão de princípios de justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.
• B. Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.
• C. Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.
• D. O poder constituinte originário pode limitar os proventos de aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF, não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito adquirido.