Questão número 421732

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

• A.

  condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;

• B.

  subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;

• C.

  condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;

• D.

  derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;

• E.

  não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.