Questão número 421736
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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