Questão número 421777
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder Executivo discorda da aprovação do Projeto de Lei de Orçamento, aprovado no Poder Legislativo.
Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão aplicável ao fato descrito.
- A.
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.
- B.
Para o fato descrito deixa de publicação a sanção e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo, desde que autorizado por plebiscito popular.
- C.
Para o fato descrito deixa de ocorrer a sanção e não cabendo o veto pelo chefe do Poder Executivo, porque não houve uma audiência pública.
- D.
Para o fato descrito deixa de ocorrer a promulgação e poderá haver o veto pelo chefe do Poder Executivo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
