Questão número 421781
Direito Constitucional - Poder Executivo - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
O Chefe do Poder Executivo pode
- A.
dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto autorizado por lei prévia.
- B.
dispor, mediante lei delegada, sobre os requisitos de validade do voto de liderança, no âmbito do Poder Legislativo.
- C.
dispor, mediante decreto regulamentar, sobre a criação de novos direitos pecuniários de servidores titulares de cargo efetivo, inclusive instituindo novas gratificações.
- D.
dispor, mediante decreto autônomo, sobre a extinção de cargos públicos vagos, no âmbito do Poder Executivo.
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