Questão número 421800

Conforme o texto em destaque acima, a Constituição normatiza os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No tocante a este tipo de crime, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  admitida a acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal;

• B.

  a acusação, por crime de responsabilidade do Presidente da República, somente é admitida se por dois terços da Câmara dos Deputados;

• C.

  são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a probidade administrativa e a lei orçamentária;

• D.

  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de sua funções;

• E.

  decorridos cento e vinte dias sem conclusão do julgamento sobre crime de responsabilidade, cessará o afastamento do Presidente remetendo-se o processo ao STF.