Questão número 421806
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
- A.
O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
- B.
Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
- C.
No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
- D.
O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
- E.
O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.
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