Questão número 421816

Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

• a.

  poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.

• b.

  ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.

• c.

  será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.

• d.

  perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.

• e.

  não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.