Questão número 421822
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2007
A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
- A.
Sua composição será de 05 membros titulares e 05 suplentes.
- B.
O mandato da Mesa será de 02 anos, permitida uma reeleição.
- C.
Pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando negligente ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais.
- D.
É competente para dispor como deverá ser utilizado o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.
- E.
A matéria constante de projeto de lei rejeitado, incluindo os de iniciativa privativa, somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
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