Questão número 421826
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
- A.
O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal
- B.
Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado
- C.
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão
- D.
Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
- E.
O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
