Questão número 421840
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
- A.
O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
- B.
A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
- C.
A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- D.
O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
- E.
A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.
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