Questão número 421856

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc