Questão número 421858

É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

• A.

  opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

• B.

  exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

• C.

  opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

• D.

  propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

• E.

  estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.