Questão número 421867

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

• A. iniciativas necessárias para garantir a independência nacional.
• B. declaração de guerra e celebração de paz.
• C. critérios para a utilização de áreas indisponíveis à segurança do território.
• D. intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
• E. condições de uso de áreas relacionadas com a exploração de quaisquer recursos naturais.