Questão número 421876
No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado
- A.
decretar e executar a intervenção federal.
- B.
decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
- C.
expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
- D.
conferir condecorações e distinções honoríficas.
- E.
nomear o Advogado-Geral da União.
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