Questão número 421883
A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições
- A.
do Presidente da República.
- B.
dos Ministros de Estado.
- C.
do Vice-Presidente da República.
- D.
do Conselho da República.
- E.
do Conselho de Defesa Nacional.
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