Questão número 421896

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

• A.

  expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

• B.

  apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.

• C.

  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

• D.

  praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

• E.

  exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.