Direito Constitucional - Poder Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.
Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.
Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.
Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.
É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.
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