Direito Constitucional - Poder Judiciário - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.
Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.
Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimen-to Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...