Questão número 421942
Direito Constitucional - Poder Judiciário - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:
- A.
do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.
- B.
do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.
- C.
do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo respectivo Tribunal Estadual ou Regional.
- D.
do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Esta-dual, respectivamente.
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