Questão número 421954

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

  • A.

    os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista sêxtupla pelo Congresso Nacional;

  • B.

    os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista tríplice pelo Senado Federal;

  • C.

    o Senado Federal formará lista sêxtupla, enviando-a ao Poder Executivo para escolha e nomeação;

  • D.

    o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação;

  • E.

    os membros serão nomeados pelos respectivos Tribunais após análise de lista tríplice.

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