Questão número 421964

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.

• A.

  não é admitida;

• B.

  é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do respectivo Município;

• C.

  somente pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  é feita pelo Superior Tribunal de Justiça.