Questão número 421967

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

• A.

  um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.

• B.

  lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

• C.

  aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.

• D.

  compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.

• E.

  pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.