Questão número 421972

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• A.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• B.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• C.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais.

• D.

  expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

• E.

  fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.