Questão número 421979
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:
- A.
é facultado aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária.
- B.
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antigüidade
- C.
o Governador de Estado poderá propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade
- D.
é vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante.
- E.
a competência dos tribunais dos estados será definida na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Alçada.
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