Questão número 422003

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário

• A.

  não se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais.

• B.

  se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores.

• C.

  não se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais.

• D.

  somente se aplica às decisões que imponham condenação penal.

• E.

  não se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares.