Questão número 422003
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário
- A.
não se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais.
- B.
se aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores.
- C.
não se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais.
- D.
somente se aplica às decisões que imponham condenação penal.
- E.
não se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares.
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