Questão número 422033

Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

• A.

  cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

• B.

  as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.

• C.

  o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.

• D.

  é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

• E.

  a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.