Questão número 422045
Direito Constitucional - Poder Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca da justiça estadual, assinale a opção incorreta.
- A.
Os tribunais de justiça podem constituir órgão especial se possuírem mais de vinte e cinco desembargadores.
- B.
O acesso de magistrados aos tribunais de justiça dá-se por promoção por antigüidade e merecimento, alternadamente.
- C.
Os tribunais de justiça podem julgar a representação de inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais em face da Constituição estadual.
- D.
Os tribunais de justiça podem julgar litígios envolvendo questões agrárias.
- E.
Os membros do Ministério Público que venham compor os tribunais de justiça nos lugares destinados ao quinto constitucional continuam pertencendo à carreira de origem.
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