Questão número 422059

Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça estão as destacadas abaixo, EXCETO:

• A.

  controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;

• B.

  controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes;

• C.

  rever os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há mais de um ano;

• D.

  conhecer de reclamações contra membros do Poder Judiciário, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria proporcional;

• E.

  apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para adoção de providências.