Questão número 422087

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

  • A. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
  • B. A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada perante a justiça estadual.
  • C. Os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a justiça do trabalho.
  • D. Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário sejam motivadas.
  • E. Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
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