Questão número 422089
Direito Constitucional - Poder Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.
- C. Certo
- E. Errado
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